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A CBF emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira, 30, a respeito da situação de Lucas Paquetá. O comunicado assinado pelo presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, expõe a decisão de manter o jogador da lista de selecionados para dois amistosos no início de junho, além da disputa da Copa América.
O jogador foi acusado pela Federação Inglesa de Futebol, a FA (Football Association), de má conduta referente à aposta esportiva. A denúncia é de que o atleta teria forçado cartões amarelos em quatro partidas da Premier League entre 2022 e 23. Paquetá nega veementemente as acusações, mas terá que apresentar uma defesa até o dia 3 de junho.
A CBF opta por manter o jogador na lista pelo fato da FA ainda não ter estabelecido nenhum tipo de punição ao atleta, e também pela presunção de inocência.
"À luz do princípio de matriz constitucional da presunção de inocência insculpido no artigo 5º, LVII, também aplicável na seara administrativa e nos procedimentos esportivos, por força do qual ninguém pode ser considerado culpado enquanto não sobrevier sentença penal transitada em julgado atestando a materialidade e culpabilidade do infrator, não pode a CBF, de forma autoritária e à revelia da Associação Inglesa que conduz o caso, apenar o jogador e proibi-lo de atuar pela seleção nacional", diz a CBF em nota oficial.
A investigação se tornou pública no dia 18 de agosto de 2023, dia da primeira convocação de Fernando Diniz a frente da seleção brasileira, e na ocasião, optou-se pela desconvocação de Lucas Paquetá. Sendo assim, havia um entendimento de que a presença do jogador na Copa América estava em risco. O jogador se apresentou à seleção nesta quinta-feira em Orlando, no Four Seasons Hotel, e fará a preparação para o torneio normalmente, junto ao resto do elenco.
A seleção brasileira enfrenta a equipe do México no sábado, 8 de junho, às 21h30 (horário de Brasília) no Estádio Kyle Field, no Texas, depois volta a Orlando, onde enfrentam a seleção dos Estados Unidos, no dia 12, no Camping World Stadium, às 20h. O Brasil estreia pela Copa América no dia 24 de junho, no SoFi Stadium, que fica em Inglewood (próximo a Los Angeles). O jogo será contra a Costa Rica, às 22h. A seleção está no Grupo D da competição, junto de Colômbia e Paraguai, além dos costa-riquenhos.
Trecho da nota oficial da CBF
"Com base nas informações cedidas pela FA, conclui-se, de forma categórica, que o jogador Lucas Paquetá, apesar da conduta pela qual fora denunciado autorizasse o afastamento preventivo, conforme previsto no E16.1 do regulamento da FA, não foi apenado até o momento pela entidade processante e legitimada para sancioná-lo.
E, por assim dizer, é certo afirmar que o atleta está liberado a exercer o seu ofício profissional até o presente momento, fonte de seu sustento e de sua família, de maneira plena e irrestrita, seja pelo seu clube, seja pela seleção do seu país de origem.
Nesse contexto, à luz do princípio de matriz constitucional da presunção de inocência insculpido no artigo 5º, LVII, também aplicável na seara administrativa e nos procedimentos esportivos, por força do qual ninguém pode ser considerado culpado enquanto não sobrevier sentença penal transitada em julgado atestando a materialidade e culpabilidade do infrator, não pode a CBF, de forma autoritária e à revelia da Associação Inglesa que conduz o caso, apenar o jogador e proibi-lo de atuar pela seleção nacional, sob pena de configurar evidente antecipação de pena, o que, em hipótese nenhuma, pelo menos diante da legislação pátria atual, pode ser tolerado.
Diante do todo exposto, e ante os fatos relatados pela Federação Inglesa, a CBF, com respaldo no parecer elaborado conjuntamente pelas Diretorias Jurídica e de Governança e Conformidade e pela Unidade de Integridade, decide pela manutenção da convocação do jogador."
